Tipo
Declaração
Data
26/11/1981
Diário da República
N.º 273/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Ministério da Educação e das Universidades:
Decreto n.º 300/81:
...
deve ler-se:
Ministério da Educação e das Universidades:
Decreto-Lei n.º 300/81:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.