Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1981
Declaração
Declara-se que no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Os actuais oficiais administrativos, oficiais codificadores de vencimentos e oficiais codificadores de contabilidade» deve ler-se «Os actuais oficiais administrativos, oficiais codificadores de vencimentos e oficiais de contabilidade».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 14 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz. capitão-de-fragata.