Tipo
Declaração
Data
17/10/1981
Diário da República
N.º 239/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro findo
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Despacho Normativo n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro findo, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea c), onde se lê «pelo Decreto-Lei n.º 433/77, de 17 de Outubro» deve ler-se «pelo Decreto-Lei n.º 84/79, de 17 de Abril».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.