Declaração

Tipo
Declaração
Data
03/09/1981
Diário da República
N.º 202/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério


Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

As transferências de verbas acima discriminadas foram autorizadas por despacho de 21 de Julho corrente, do Chefe do Estado-Maior da Armada.

6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Julho de 1981. - O Subdirector, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.