Sumário
Ao Decreto n.º 101/81, de 31 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1981
Declaração
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1981, a p. 1967, col. 2.ª, novamente se pública o seguinte decreto:
Decreto n.º 101/81
de 31 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa, nomeação que deverá produzir efeitos a partir de 1 de Agosto de 1981.
Assinado em 9 de Julho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.