Tipo
Declaração
Data
12/08/1981
Diário da República
N.º 184/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de comparação de encargos anexo à Portaria n.º 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de hoje, foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.