Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, o Decreto n.º 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê «adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 64.ª sessão,» deve ler-se «adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 48.ª sessão,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.