Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 284/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No último parágrafo do preâmbulo, onde se lê «da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354/79, de 14 de Dezembro:» deve ler-se «da Resolução n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.