Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 83/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 83/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê «Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António Manuel de Magalhães Correia Leite» deve ler-se «Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Manuel António de Magalhães Correia Leite».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.