Tipo
Declaração
Data
11/02/1981
Diário da República
N.º 35/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes alterações de rubricas e transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 4 do artigo 5.º e alínea c) do mesmo número, artigo e decreto-lei.
(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1981. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.