Declaração

Tipo
Declaração
Data
06/02/1981
Diário da República
N.º 31/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 543-B/80, publicado em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1980


Declaração

Declara-se que no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 543-B/80, publicado em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1980, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «4 - Motoristas de ligeiros de 1.ª classe e de 2.ª classe - O e S» deve ler-se «4 - Motoristas de ligeiros de 1.ª classe e de 2.ª classe - O e Q».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 22 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.