Declaração

Tipo
Declaração
Data
03/02/1981
Diário da República
N.º 28/1981, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981


Declaração

Para os devidos efeitos se declara e rectifica que na penúltima linha do texto do Decreto n.º 25/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 do corrente mês, a vírgula que se segue a Estado deve ser considerada inexistente, por não constar do original respectivo.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 26 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.