Declaração

Tipo
Declaração
Data
24/12/1980
Diário da República
N.º 296/1980, Série I
Emitentes
Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério


Declaração

De harmonia com o disposto nos n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Novembro de 1980. - Pelo Director, Francisco Clemente.