Tipo
Declaração
Data
15/11/1980
Diário da República
N.º 265/1980, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 12/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 12/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, e no título do diploma, onde se lê: «Decreto Regional n.º 11/80/M», deve ler-se: «Decreto Regional n.º 12/80/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.