Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na designação do Ministério, onde se lê: «Ministério da Indústria e Energia:», deve ler-se: «Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.