Tipo
Declaração
Data
29/05/1980
Diário da República
N.º 124/1980, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a numeração das portarias publicadas na Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração correcta das portarias publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1980, é a que consta dos respectivos sumários, e não aquela que antecede o texto dos respectivos diplomas.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.