Tipo
Declaração
Data
21/03/1980
Diário da República
N.º 68/1980, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 75/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1980
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Resolução n.º 75/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quinto parágrafo, onde se lê: «Prorrogar até 30 de Abril de 1980 ...», deve ler-se: «Prorrogar até 30 de Junho de 1980 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.