Tipo
Declaração
Data
05/03/1980
Diário da República
N.º 54/1980, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê: «Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80», deve ler-se: «Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.