Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Cap. 10, div. 10 «Estabelecimento Prisional de Lisboa»;
deve ler-se:
Cap. 10, div. 11 «Estabelecimento Prisional do Porto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.