Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Económica e do Plano, o Decreto Regulamentar n.º 70/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro a que se refere o artigo 3.º, na coluna da letra de remuneração, onde se lê:
Pessoal dirigente:
1 director - letra D;
2 directores de serviço - letra D;
1 secretário - letra D;
deve ler-se:
Pessoal dirigente:
1 director;
2 directores de serviço;
1 secretário - letra D;
e o original do referido quadro encontra-se assinado pelos seguintes membros do Governo:
Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Coordenação Económica e do Plano, Carlos Jorge Mendes Correia Gago. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.