Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 123/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 123/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas do Acordo, onde se lê:
Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:
(Assinatura ilegível.)
Pelo Governo da República Portuguesa:
João Carlos Lopes Cardoso Freitas Cruz.
deve ler-se:
Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:
Celestino Rocha da Costa.
Pelo Governo da República Portuguesa:
João Lima.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.