Sumário
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 2 de Outubro de 1979
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 2 de Outubro de 1979, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe dos decretos relativos à Região Autónoma dos Açores, onde se lê:
Decreto Regional n.º 21/79/A;
Decreto Regional n.º 22/79/A;
Decreto Regional n.º 23/79/A;
Decreto Regional n.º 24/79/A;
deve ler-se, em todos eles:
Decreto de 17 de Setembro.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.