Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 116/78, ...
deve ler-se:
Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 116/78, ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.