Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê: «... avaliação obtida em concurso de formação, ...», deve ler-se: «... avaliação obtida em cursos de formação, ...»
No artigo 14.º, onde se lê: «O acréscimo de cargos ...», deve ler-se: «O acréscimo de encargos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.