Tipo
Declaração
Data
18/08/1979
Diário da República
N.º 190/1979, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 43/79, que revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio
Declaração
Declara-se que no anexo ao Decreto n.º 43/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1979, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em II - Especificações técnicas, no n.º 2, onde se lê: «... bordadura vermelha carregada de castelos ...», deve ler-se: «... bordadura vermelha carregada dos castelos ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Julho de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.