Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro do pessoal, na rubrica VII - Pessoal Administrativo, onde se lê: «5 - Escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe - O», deve ler-se: «5 - Escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe -Q».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.