Tipo
Declaração
Data
17/05/1979
Diário da República
N.º 113/1979, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto-Lei n.º 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê: «Decreto-Lei n.º 74-A/78», deve ler-se: «Decreto-Lei n.º 74-A/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.