Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 4/79/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1979
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 4/79/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
deve ler-se:
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.