Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 440/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 30 de Dezembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 440/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, alínea a), onde se lê: «2 capitães ...», deve ler-se: «1 capitão ...»
No artigo 2.º, alínea a), onde se lê: «2 subchefes-ajudantes», deve ler-se: «1 subchefe-ajudante».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.