Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 45/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 45/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «... com pelo menos quinze anos de serviço na carreira.», deve ler-se: «... com menos de quinze anos de serviço na carreira.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.