Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 3, onde se lê: «... autores representados, quando inscritos em língua estrangeira, ...», deve ler-se: «... autores representados, quando escritos em língua estrangeira, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.