Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 40/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Podaria n.º 40/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Autoriza a AGPL a prorrogar por cinco anos o prazo da concessão de exploração da ponte-cais de Cabo Ruivo», deve ler-se: «Mantém, para o ano de 1979, o valor da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.