Tipo
Declaração
Data
18/12/1978
Diário da República
N.º 289/1978, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, º 265, de 17 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei n.º 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê:
José Ferreira Bastos Raposo.
deve ler-se:
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.