Declaração

Tipo
Declaração
Data
06/11/1978
Diário da República
N.º 255/1978, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 262/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 2 de Outubro


Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 262/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 2 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... Decreto-Lei n.º 364/77, de 20 de Agosto, ...», deve ler-se: «... Decreto-Lei n.º 346/77, de 20 de Agosto, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.