Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto-Lei n.º 292/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 10.º, a seguir ao quadro da classe dos electrotécnicos, onde se lê: «de cursos de especialização, obter especializações próprio.», deve ler-se: «3 - A cada classe cor responde um distintivo próprio.»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.