Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 17 de Julho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 181/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 17 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 4.º, onde se lê:
f) Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado.
deve ler-se:
f) Inspecção de Seguros;
g) Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado.
No artigo 5.º, n.º 1, alínea c), onde se lê: «Centro de Estudos e Planeamento;», deve ler-se: «Centro de Estudos de Planeamento;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.