Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-B/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-B/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do n.º 13.º, onde se lê: «... fora do local de quisição ...», deve ler-se: «... fora do local de aquisição ...»;
No n.º 14.º, onde se lê: «... em farrafas ...», deve ler-se: «... em garrafas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.