Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-D/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 81, de 7 de Abril
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-D/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 81, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na parte final, onde se lê:
Secretarias de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, 31 de Março de 1978.
deve ler-se:
Secretarias de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, 4 de Abril de 1978.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1978. - O Secretário-Geral, Joaquim Brandão.