Tipo
Declaração
Data
05/05/1978
Diário da República
N.º 103/1978, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-C/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-C/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na parte inicial, onde se lê: «... Decreto-Lei n.º 885/76, de 26 de Dezembro ...», deve ler-se: «... Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de Dezembro ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.