Tipo
Declaração
Data
04/04/1978
Diário da República
N.º 78/1978, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 25 de Março de 1978
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 49-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 25 de Março de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: «... ao montante de 44450000 marcos alemães ...», deve ler-se: «... ao montante de 44850000 marcos alemães ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.