Sumário
De ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: «Despacho Normativo n.º 26/78:», deve ler-se: «Despacho Normativo n.º 26-A/78:», e onde se lê: «Despacho Normativo n.º 27/78:», deve ler-se: «Despacho Normativo n.º 27-A/78:»
Secretaria-Geral de Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.