Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 25.º, n.º 3, onde se lê: «Ao Gabinete de Organizações e Recursos Humanos, ...», deve ler-se: «Ao Gabinete de Organização e Recursos Humanos, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.