Declaração

Tipo
Declaração
Data
03/02/1978
Diário da República
N.º 29/1978, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o diploma, inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 1978, que aprova, para adesão, a segunda emenda ao Acordo do Fundo Monetário Internacional, entrado em vigor em 28 de Julho de 1969


Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o texto da resolução que aprova, para adesão, a segunda emenda ao acordo do Fundo Monetário Internacional, entrado em vigor em 28 de Julho de 1969, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 3/78

de 20 de Janeiro

deve ler-se:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 8-A/78

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Paulino da Costa Santos.