Tipo
Declaração
Data
31/12/1977
Diário da República
N.º 302, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Plano e Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 520/76, de 5 de Julho, e ainda de conformidade com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/76, de 31 de Dezembro:
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1977. - O Director, Manuel Venâncio Santos Fonseca.