Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Administração Pública, a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, nas assinaturas, onde se lê: «O Secretário de Estado da Administração Pública, José Dias da Silva Pais ...», deve ler-se: «O Secretário de Estado da Administração Pública, José Dias dos Santos Pais ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.