Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final, onde se lê: «Assinado em Ponta Delgada em 27 de Junho de 1977.», deve ler-se: «Assinado em Ponta Delgada em 27 de Agosto de 1977.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.