Tipo
Declaração
Data
14/07/1977
Diário da República
N.º 161/1977, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 12, onde se lê: «... até ao dia 16 de Junho.», deve ler-se: «... até ao dia 16 de Julho.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.