Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do preâmbulo, onde se lê: «..., torna-se necessário dotar o Centro de Estudos de um quadro de pessoal adequado à importância dos trabalhadores ...», deve ler-se: «..., torna-se necessário dotar o Centro de Estudos de um quadro de pessoal adequado à importância dos trabalhos ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.