Declaração

Tipo
Declaração
Data
16/05/1977
Diário da República
N.º 113/1977, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março


Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, onde se lê:

Técnicos de serviço social de 2.ª e 1.ª classes ... E-J

deve ler-se:

Técnicos de serviço social de 2.ª e 1.ª classes ... K-J

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.