Declaração

Tipo
Declaração
Data
03/05/1977
Diário da República
N.º 102/1977, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 158/77, que define as classes em que se dividem os faróis vigiados e a restante sinalização marítima também vigiada, com base no isolamento dos locais onde se situam


Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, se verifica na Portaria n.º 158/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1977, a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «3.ª classe - os fora de povoações, mas com mais razoável acesso a estas;» deve ler-se: «3.ª classe - os fora de povoações, mas com razoável acesso a estas;»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 20 de Abril de 1977. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.